Modelo de Reclamação Trabalhista com pedido de Liminar - Rito Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA --- VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ------.








---, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº, expedido pela SSP/UF, inscrita no CPF nº, com CTPS nº e série, e PIS nº, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, nascida no dia, mês e ano, nome da mãe, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE LIMINAR PELO RITO ORDINÁRIO

Com base nos artigos 840, § 1º, e 659, X, da CLT, em desfavor de Empresa, devidamente inscrita no CNPJ nº, estabelecida na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1 – RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante é dirigente sindical e foi dispensado sem justa causa, por isso recusou-se receber as verbas rescisórias

2 – DA JUSTIÇA GRATUITA

O Reclamante requer o benefício da Justiça Gratuita nos moldes do artigo 5º, inciso LXXIV,da CF, do artigo 790, § 1º da CLT e da Lei nº 1060/50.

3 – DA GARANTIA DE EMPREGO PROVISÓRIA DA RECLAMANTE

Conforme exposto, o Reclamante é dirigente sindical e foi dispensada sem justa causa.
O artigo 8º, VIII da CF em consonância com o artigo 543, veda a dispensa do empregado sindicalizado, a não ser por falta grave, o que no caso não ocorreu.
Logo, observa-se que o Reclamante tem direito a estabilidade constitucional, garantia esta que só lhe poderia ser retirada caso este cometesse falta grava e ainda assim se cometesse, esta deveria ser devidamente apurada em inquérito, conforme o entendimento do E. TST (Súmula 379).
Ademais o Princípio da Representação Sindical não foi observado, pois os representados precisam de uma liderança, e o Reclamante foi eleito para este fim, não podendo ser dispensado.
Por isso requer reintegração do Reclamante para voltar a exercer a sua função anterior a dispensa.

3 – DA CONCESSÃO DA LIMINAR OBJETIVANDO A REITEGRAÇÃO DO RECLAMANTE AS SUAS FUNÇÕES E O PAGAMENTO DAS VANTAGENS

O Reclamante é dirigente sindical, e mesmo assim, foi despedido sem justa causa.
A inteligência do art. 659, X, da CLT, esclarece que em casos de reintegração de dirigente sindical, pode-se conceder medida de liminar.
Destarte estão caracterizados o “fumus boni iuris”, que nada mais é do que o respaldo legal, e o “periculum in mora”, que é o prejuízo que o Reclamante pode vir a sofrer caso não seja reintegrado logo. Logo o reclamante preenche todos os requisitos da liminar.

Deste maneira requer sua reintegração as suas funções anteriores e as vantagens do período em que esteve afastado do serviço.

4 – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a procedência da presente ação, principalmente nos seguintes termos:
4.1 – Requer a concessão da Justiça Gratuita em favor do Reclamante nos moldes legais;
4.2 – Requer a concessão da liminar visto a garantia de emprego do reclamante e as vantagens do período de afastamento;
4.3 – Requer, ainda, a condenação da Reclamada ao pagamento das custas processuais.

Os valores serão devidamente apurados na fase de liquidação da sentença.

6 – REQUERIMENTOS FINAIS

Por derradeiro requer a notificação da Reclamada para que no prazo legal e em audiência apresente suas respostas. Caso contrário, seja decretada a Revelia e aplicada a pena de confissão.
Alega provar os fatos por todos os meios de provas admitidos no Direito.

Dá-se a causa o valor de R$--------(valor por extenso)

Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e Data.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF nº.