quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Modelo de Reclamação Trabalhista com pedido de Tutela Antecipada - Rito Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA --- VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ------.








Empregado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, expedido pela SSP/UF, inscrita no CPF nº, com CTPS nº e série, e PIS nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, nascida no dia, mês e ano, nome da mãe, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO

Com base nos artigos 840, § 1º, da CLT e 273 do CPC, em desfavor de Empresa “B”, devidamente inscrita no CNPJ nº, estabelecida na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1 – RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante foi dispensado pela Reclamada sem justa causa e sem receber suas verbas rescisórias. Este nunca teve sua CTPS assinada.
A Reclamada admitiu que estava devendo ao Reclamante suas férias vencidas de 2009 por e-mail.

2 – DA JUSTIÇA GRATUITA

O Reclamante requer o benefício da Justiça Gratuita nos moldes do artigo 5º, inciso LXXIV,da CF, do artigo 790, § 1º da CLT e da Lei nº 1060/50.

3 – DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

O Reclamante ao ser dispensado não recebeu suas verbas rescisórias.
Ademais a Reclamada anuiu com sua obrigação, uma vez que confessou por e-mail que estava devendo as férias vencidas de 2009.
É direito de todos os trabalhadores que são dispensados sem justa causa a indenização compensatória prevista no artigo 7º da CF e artigo 477 da CLT.
O Reclamante ainda faz jus às férias vencidas, mais o terço e a multa, ambos garantidos no artigo 7º da CF e artigos 134 e 137 da CLT.
O artigo 273 do CPC reconhece o direito à antecipação dos efeitos da tutela desde que preenchidos os requisitos legais.
Por se tratar de tutela de urgência devem estar presentes o “fumus boni iuris”, que nada mais é do que o respaldo legal, e o “periculum in mora”, que é a prestação da tutela pelo Poder Judiciário.
E ainda, por se tratar de Tutela Antecipada deve ser preenchido os seguintes requisitos: a prova inequívoca que é o e-mail (em anexo) que a Reclamada enviou confessando sua obrigação, a verossimilhança que é a veracidade dos fatos alegados pelo Reclamante e que serão provados no decurso do processo.
Caso o M.M. Juiz conceda a tutela antecipada possibilita o gozo do bem da vida imediatamente, que é direito do Reclamante, no entanto está poderá ser revertida a qualquer momento, ou seja, sem prejuízo das partes.
Por fim requer a concessão da tutela antecipada e o pagamento imediato por parte da Reclamada das verbas rescisórias e das férias vencidas acrescidas de um terço mais multa e férias proporcionais.

5 – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a procedência da presente ação, principalmente nos seguintes termos:
4.1 – Requer a concessão da Justiça Gratuita em favor da Reclamante nos moldes legais;
4.2 – Requer a condenação da Reclamada ao pagamento de todas as verbas rescisórias, com seus reflexos e acréscimos legais;
4.3 – Requer a anotação na CTPS do Reclamante
4.4 - Requer a concessão da tutela antecipada e o pagamento imediato por parte da Reclamada das verbas rescisórias e das férias vencidas acrescidas de um terço mais multa e férias proporcionais;
4.5 – Requer a aplicação da multas dos artigos467 e 477, § 8º, da CLT
4.6 - Requer, ainda, a condenação da Reclamada ao pagamento das custas processuais.

Os valores serão devidamente apurados na fase de liquidação da sentença.

5 – REQUERIMENTOS FINAIS

Por derradeiro requer a notificação da Reclamada para que no prazo legal e em audiência apresente suas respostas. Caso contrário, seja decretada a Revelia e aplicada a pena de confissão.
Alega provar os fatos por todos os meios de provas admitidos no Direito.
Dá-se a causa o valor de R$--------(valor por extenso)

Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e Data.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF nº.

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE____.













--------, brasileira, solteira, cabeleireira, portadora da cédula de identidade nº., residente e domiciliada na Rua, nº., Bairro, nesta Capital, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (Doc.1), vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de -----, brasileira, casada, dona de casa, inscrita no CPF sob o nº., residente e domiciliada na Rua, Qd., nº., Bairro, nesta Cidade, pelos motivos que passa a expor para, ao final, requerer.

DOS FATOS

A Requerente, como já qualificada, é cabeleireira e trabalha em um salão de beleza no bairro do Novo Cohatrac-Trizidela, que se situa na mesma rua onde a Requerida mora.

Ocorre que a Requerida, anda espalhando para as vizinhas do salão, que também são clientes da requerente neste estabelecimento, que está é “SAPATÃO”, e que tem um caso com a amiga de trabalho, a Srta.-------.

A Requerente só soube do ocorrido após uma conhecida em comum de ambas, contar-lhe o fato, o que ocasionou um grande constrangimento nesta que junto à amiga, a Srta. ---, registrou um Boletim de Ocorrência no---D. P., sob o nº ---/ano.

A Vítima já havia notado a falta de clientes no salão, no entanto, só após ter sido comunicada da difamação a qual a Requerida desferiu a terceiros, vinculou os fatos e concluiu que a clientela ficou escassa devido à imputação que lhe foi feita.

Sabe-se, M.M., que embora os avanços culturais e sociais, a sociedade brasileira ainda é muito preconceituosa, e isto é tão verdade, que por si só a difamação feita pela Requerida ocasionou uma perda considerada das clientes, que, preconceituosamente, deixaram de ir ao salão em conseqüência desta.

Logo, com a perda de clientes, perde-se também na produção, o que afeta o salário da Requerente.

Infelizmente, esta é uma verdade que não pode se esconder! Vivemos em uma sociedade preconceituosa, então, nada mais justo que fazer justiça a Requerente que teve sua vida, honra e profissão denegridas e expostas.

Cabe ressaltar também, que esta se encontra muito deprimida, e que tem tremores, não dorme direito, com medo que seus pais saibam do ocorrido.

Enfim, a Vítima foi exposta ao ridículo, desmoralizada no seu âmbito social e laboral, por mero capricho de uma Senhora. que cisma em expô-la por meio de fofocas, que ainda continuam a serem desferidas.

DO DANO MORAL

A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu artigo 5º, inciso X, que:

“Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;" (grifamos)

Dessa forma, claro é que a Requerida, ao cometer a difamação, afrontou confessada e conscientemente o texto constitucional acima transcrito, devendo, por isso, ser condenada à respectiva indenização pelo dano moral sofrido pela Requerente.

Evidente, pois, que devem ser acolhidos os danos morais suportados, visto que, em razão de tal fato, decorrente da culpa única e exclusiva da Requerida, esta teve a sua moral afligida, foi exposta ao ridículo e sofreu constrangimentos de ordem moral, o que inegavelmente consiste em meio vexatório.

Dano moral, frise-se, é o dano causado injustamente a outrem, que não atinja ou diminua o seu patrimônio; é a dor, a mágoa, a tristeza infligida injustamente a outrem com reflexo perante a sociedade.

Neste sentido, pronunciou-se o E. Tribunal de Justiça do Paraná:

“O dano simplesmente moral, sem repercussão no patrimônio, não há como ser provado. Ele existe tão-somente pela ofensa, e dela é presumido, sendo bastante para justificar a indenização” (TJPR - Rel. Wilson Reback – RT 681/163).

A respeito, o doutrinador Yussef Said Cahali aduz:
“O dano moral é presumido e, desde que verificado ou pressuposto da culpabilidade, impõe-se a reparação em favor do ofendido” (Yussef Said Cahali, in Dano e sua indenização, p. 90).

Preconiza o Art. 927 do Código Civil:

“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Não se pode deixar de favorecer compensações psicológicas ao ofendido moral que, obtendo a legítima reparação satisfatória, poderá, porventura, ter os meios ao seu alcance de encontrar substitutivos, ou alívios, ainda que incompletos, para o sofrimento. Já que, dentro da natureza das coisas, não pode o que sofreu lesão moral recompor o "status quo ante" restaurando o bem jurídico imaterial da honra, da moral, da auto estima agredidos, por que o deixar desprotegido, enquanto o agressor se quedaria na imunidade, na sanção? No sistema capitalista a consecução de recursos pecuniários sempre é motivo de satisfação pelas coisas que podem propiciar ao homem.

Harmonizando os dispositivos legais feridos é de inferir-se que a reparação satisfatória por dano moral é abrangente a toda e qualquer agressão às emanações personalíssimas do ser humano, tais como a honra, dignidade, reputação, liberdade individual, vida privada, recato, abuso de direito, enfim, o patrimônio moral que resguarda a personalidade no mais lato sentido.

Indubitavelmente, feriu fundo à honra da autora ver seu nome em meio a “fofocas”, espalhado por toda vizinhança, uma informação falsa, e que diz respeito somente a esta e a mais ninguém.

MARIA HELENA DINIZ (Curso de Direito Civil Brasileiro, 7º vol., 9ª ed., Saraiva), ao tratar do dano moral, ressalva que a reparação tem sua dupla função, a penal "constituindo uma sanção imposta ao ofensor, visando à diminuição de seu patrimônio, pela indenização paga ao ofendido, visto que o bem jurídico da pessoa (integridade física, moral e intelectual) não poderá ser violado impunemente", e a função satisfatória ou compensatória, pois "como o dano moral constitui um menoscabo a interesses jurídicos extrapatrimoniais, provocando sentimentos que não têm preço, a reparação pecuniária visa a proporcionar ao prejudicado uma satisfação que atenue a ofensa causada." Daí, a necessidade de observar-se as condições de ambas as partes.

Em que pese o grau de subjetivismo que envolve o tema da fixação da reparação, vez que não existem critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral, a reparação do dano há de ser fixada em montante que desestimule o ofensor a repetir o cometimento do ilícito.

Mesmo diante da imensurável dificuldade em arbitrar-se o valor do quantum da indenização, ante a falta de reais parâmetros, a doutrina tem se manifestado no sentido que ficará ao arbítrio do juiz a apreciação deste valor, levando-se em consideração algumas diretrizes:

"A fixação do quantum competirá ao prudente arbítrio do magistrado de acordo com o estabelecido em lei, e nos casos de dano moral não contemplado legalmente a reparação correspondente será fixada por arbitramento. É de competência jurisdicional o estabelecimento do modo como o lesante deve reparar o dano moral, baseado em critérios subjetivos (posição social ou política do ofendido, intensidade do ânimo de ofender) ou objetivo (situação econômica do ofensor, risco criado, gravidade e repercussão da ofensa)." (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 13ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 1999, v.7.

Na mesma linha de raciocínio, a orientação emanada do Colendo Superior tribunal de Justiça é no sentido de que o valor da indenização por danos morais deve ser entregue ao prudente arbítrio do juiz que motivadamente deve atender à peculiaridade de cada caso concreto e tomar em consideração à sua dupla finalidade: reparatória e pedagógica.

Evidentemente o resultado final também leva em consideração as possibilidades e necessidades das partes de modo que não seja insignificante, a estimular a prática do ato ilícito, nem tão elevado que cause o enriquecimento indevido da vítima.
O dano moral sofrido pela Autora ficou cabalmente demonstrado quando a mesmo, diante da atitude ilegal e injusta da Requerida. Não bastasse a privação de sua liberdade, aquela foi motivo de zombaria por parte da vizinhança, fatos estes que lhe geraram uma inquietação pessoal, ante a vexatória humilhação promovida pela Demandada.

DO DANO MATERIAL

Sabe-se que o dano material e moral pode advir do mesmo fato gerador possibilitando, assim, a percepção acumulada de duas indenizações, uma decorrente da ofensa material e outra da moral.
Aliás, no particular, tanto a doutrina, quanto a jurisprudência, em sua esmagadora maioria, caminham pelos mesmos trilhos, afirmando que ambos os danos, e suas conseqüências pecuniárias, podem comparecer, lado a lado, sem que se possa antever, neste caso, a configuração de um bis in idem.
O Ministro Eduardo Ribeiro, quando do julgamento do Resp. 4.236/RJ, 3ª Turma, DJU 01/07/1991, analisou a matéria da seguinte maneira:
"Se há um dano material e outro moral, que podem existir autonomamente, se ambos dão margem a indenização, não se percebe porque isso não deva ocorrer quando os dois se tenham como presentes, ainda que oriundos do mesmo fato. De determinado ato ilícito decorrendo lesão material, esta haverá de ser indenizada. Sendo apenas de natureza moral, igualmente devido o ressarcimento. Quando reunidos, a reparação há de referir-se a ambos. Não há porque cingir-se a um deles, deixando o outro sem indenização."
Deveras, o STJ, já cristalizou a inclinação jurisprudencial, em tal direção, editando a Súmula 37, segundo a qual:
"Se o dano material e o moral decorrem do mesmo fato serão acumuláveis as indenizações".
Como mencionado anteriormente, em função da difamação feita à requerente, houve um declínio na clientela do salão onde esta trabalha, causando assim um prejuízo à sua produção, e no seu salário.

O caput do art. 953 do Código Civil Brasileiro dispõe:

Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que este delas resulte ao ofendido.”(grifamos)

Logo, a título de reparação do resultado da difamação, requere-se também o dano material, pela diminuição do número de clientes que freqüentavam o salão.

DO PEDIDO

Diante do exposto requer que Vossa Excelência se digne:

• Os benefícios da Assistência judiciária gratuita por serem pobres no sentido legal da palavra e não poder arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família, conforme declaração.

• Citação do requerido no endereço supra mencionado, para querendo, no prazo legal, conteste a presente ação, sob os efeitos da revelia e confissão quanto à matéria de fato e de direito.

• Ao final, que declare a Sra.-----, responsável civilmente pelos danos materiais e morais, sofridos pela Autora, condenando-a a reparar os danos materiais, nos termos dos artigos 953 do Código Civil, bem como os danos morais, estes fixados por arbitramento, ao talante do prudente arbítrio de Vossa Excelência.

• Que faça incidir sobre o valor da condenação juros de mora e atualização monetária, da data que a Autora soube do ato ilícito (10/out/2009), até a data do efetivo pagamento.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, notadamente provas documentais já acostadas ou que se anexe aos autos a posteriori, oitiva do Autor e de testemunhas, as quais as arrolará no prazo do artigo 407 do Código de Processo Civil, ficando desde já especificado estas provas, para produção durante a instrução.




Nestes termos,
Pede-se deferimento


Local e data.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB nº

Modelo de Reclamação Trabalhista com pedido de Liminar - Rito Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA --- VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ------.








---, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº, expedido pela SSP/UF, inscrita no CPF nº, com CTPS nº e série, e PIS nº, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, nascida no dia, mês e ano, nome da mãe, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE LIMINAR PELO RITO ORDINÁRIO

Com base nos artigos 840, § 1º, e 659, X, da CLT, em desfavor de Empresa, devidamente inscrita no CNPJ nº, estabelecida na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1 – RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante é dirigente sindical e foi dispensado sem justa causa, por isso recusou-se receber as verbas rescisórias

2 – DA JUSTIÇA GRATUITA

O Reclamante requer o benefício da Justiça Gratuita nos moldes do artigo 5º, inciso LXXIV,da CF, do artigo 790, § 1º da CLT e da Lei nº 1060/50.

3 – DA GARANTIA DE EMPREGO PROVISÓRIA DA RECLAMANTE

Conforme exposto, o Reclamante é dirigente sindical e foi dispensada sem justa causa.
O artigo 8º, VIII da CF em consonância com o artigo 543, veda a dispensa do empregado sindicalizado, a não ser por falta grave, o que no caso não ocorreu.
Logo, observa-se que o Reclamante tem direito a estabilidade constitucional, garantia esta que só lhe poderia ser retirada caso este cometesse falta grava e ainda assim se cometesse, esta deveria ser devidamente apurada em inquérito, conforme o entendimento do E. TST (Súmula 379).
Ademais o Princípio da Representação Sindical não foi observado, pois os representados precisam de uma liderança, e o Reclamante foi eleito para este fim, não podendo ser dispensado.
Por isso requer reintegração do Reclamante para voltar a exercer a sua função anterior a dispensa.

3 – DA CONCESSÃO DA LIMINAR OBJETIVANDO A REITEGRAÇÃO DO RECLAMANTE AS SUAS FUNÇÕES E O PAGAMENTO DAS VANTAGENS

O Reclamante é dirigente sindical, e mesmo assim, foi despedido sem justa causa.
A inteligência do art. 659, X, da CLT, esclarece que em casos de reintegração de dirigente sindical, pode-se conceder medida de liminar.
Destarte estão caracterizados o “fumus boni iuris”, que nada mais é do que o respaldo legal, e o “periculum in mora”, que é o prejuízo que o Reclamante pode vir a sofrer caso não seja reintegrado logo. Logo o reclamante preenche todos os requisitos da liminar.

Deste maneira requer sua reintegração as suas funções anteriores e as vantagens do período em que esteve afastado do serviço.

4 – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a procedência da presente ação, principalmente nos seguintes termos:
4.1 – Requer a concessão da Justiça Gratuita em favor do Reclamante nos moldes legais;
4.2 – Requer a concessão da liminar visto a garantia de emprego do reclamante e as vantagens do período de afastamento;
4.3 – Requer, ainda, a condenação da Reclamada ao pagamento das custas processuais.

Os valores serão devidamente apurados na fase de liquidação da sentença.

6 – REQUERIMENTOS FINAIS

Por derradeiro requer a notificação da Reclamada para que no prazo legal e em audiência apresente suas respostas. Caso contrário, seja decretada a Revelia e aplicada a pena de confissão.
Alega provar os fatos por todos os meios de provas admitidos no Direito.

Dá-se a causa o valor de R$--------(valor por extenso)

Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e Data.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF nº.

Modelo de Reclamação Trabalhista com pedido de Tutela Específica - Rito Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA --- VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ------.








A, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº, expedido pela SSP/UF, inscrita no CPF nº, com CTPS nº e série, e PIS nº, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, nascida no dia, mês e ano, nome da mãe, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA PELO RITO ORDINÁRIO

Com base nos artigos 840, § 1º, da CLT e 282 e 461 do CPC, em desfavor de Empresa, devidamente inscrita no CNPJ nº, estabelecida na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1 – RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO

A Reclamante é gestante, foi dispensada sem justa causa, e por isso recusou-se a receber suas verbas rescisórias
2 – DA JUSTIÇA GRATUITA
A Reclamante requer o benefício da Justiça Gratuita nos moldes do artigo 5º, inciso LXXIV,da CF, do artigo 790, § 1º da CLT e da Lei nº 1060/50.

3 – DA GARANTIA DE EMPREGO PROVISÓRIA DA RECLAMANTE

Conforme exposto, a Reclamante está gestante e foi dispensada sem justa causa.
O artigo 7º da CF assegura a garantia do emprego, e protege o empregado da dispensa arbitrária. No mesmo sentido o artigo 10, inciso II, alínea “b” do ADCT prevê a garantia de emprego da gestante.
Como fundamento jurídico, a Reclamada feriu o Princípio da Razoabilidade, uma vez que não agiu coerentemente ao dispensar a Reclamante estando esta grávida, assim como deixou de observar a legislação pertinente a tal garantia ferindo também o Princípio da Legalidade.
Por fim, resta demonstrado que a Reclamante tem direito a estabilidade provisória por se encontrar em estado gravídico.

3 – DA CONCESSÃO DA TUTELA ESPECÍFICA

Por se tratar de obrigação de fazer, a reclamada deverá reintegrar a reclamante na função que esta exercia anteriormente à dispensa.
O artigo 461 do CPC, dispõe que “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.”
Logo observa-se que a Reclamante possui a garantia de emprego e que só poderia ser dispensada se fosse por justa causa o que não ocorreu.
Portanto esta tem o direito de ser reintegrada ao seu cargo, assim como preenche todos os requisitos da tutela específica.
Destarte estão caracterizados o “fumus boni iuris”, que nada mais é do que o respaldo legal, e o “periculum in mora”, que é o prejuízo que a Reclamante pode vir a sofrer caso não seja reintegrada logo.
Deste maneira requer sua reintegração as suas funções anteriores e as vantagens do período em que esteve afastada do serviço.

4 – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a procedência da presente ação, principalmente nos seguintes termos:
4.1 – Requer a concessão da Justiça Gratuita em favor da Reclamante nos moldes legais;
4.2 – Requer a concessão da tutela específica, reintegrando a Reclamante em face de sua garantia de emprego e as vantagens do período de afastamento;
4.3 – Requer, ainda, a condenação da Reclamada ao pagamento das custas processuais.

Os valores serão devidamente apurados na fase de liquidação da sentença.

6 – REQUERIMENTOS FINAIS

Por derradeiro requer a notificação da Reclamada para que no prazo legal e em audiência apresente suas respostas. Caso contrário, seja decretada a Revelia e aplicada a pena de confissão.
Alega provar os fatos por todos os meios de provas admitidos no Direito.

Dá-se a causa o valor de R$--------(valor por extenso)

Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e Data.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF nº.

Como passar no exame da OAB?



Estas dicas vai para quem vai fazer a primeira fase do exame da OAB, para a segunda fase eu conto depois!

PRIMEIRO, você é o seu corrente, em palavras mais claras, você não concorre com ninguém, então, mantenha a calma!

SEGUNDO, passar na 1ª fase é estratégia, não requer muuuuito estudo, a não ser que você queira fazer muitas questões, mais lembre-se que se você fizer 50 ou 70 questões vai passar do mesmo jeito, e mais, a lista sai em ordem alfabética e não na ordem de quem acertou mais ou menos, a OAB não divulga o número de questões que você acertou.

TERCEIRO, todo mundo tá careca de saber que, pra passar na primeira etapa basta acertar 50 questões!

QUARTO, monte um cronograma! Juro pra você que com 20 dias de estudo e uma revisão de vespéra (1 dia antes da prova) você conseguirá passar! Dê prioridade máxima as matérias que tem mais questão que são: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO, CIVIL, PROCESSO CIVIL, ÉTICA. Lembrando que ética é sua obrigação fechar, pois é a mais simples de todoas essas! Cada matéria dessa contém 10 questões na prova, logo são 60 questões!
Por isso, não estude, AMBIENTAL, CONSUMIDOR, ECA, COMERCIAL, INTERNACIONAL, é pura perda de tempo pois cai só 2 questões, com exceção a comercial que cai 3, por isso disse pra você fazer a revisão de véspera, por que lá os professores vão só te falar o que provavelmente cai nesta matérias!
Em segundo plano, após estudar as 60 (as matérias que tem mais questões) dê uma atenção especial para PENAL, PROCESSO PENAL, TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO, são quase 30 questões estas matérias juntas! DICA IMPORTANTE: para estas matérias não leiam livros! Vai perder tempo! Leiam aqueles RESUMÕES, que parecem um jornal, que são emplastificados, o LFG tem uns maravilhosos da editora RT! Em algumas horas você vai saber essas matérias de có!

QUINTA: Dicas de estudo: A OAB NA PRIMEIRA FASE É PURA DECOREBA! Como estudar? Leia o código, a lei seca mesmo, e na dúvida se socorra a um resumo, e se ainda assim houver dúvida, aí sim você vai atrás de um livro sobre o assunto!
Existem questões na prova que são verdadeiras cópias a artigos, daí a importância de conhecer o texto da lei.

SEXTO: MATÉRIAS OBRIGATÓRIAS PARA ESTUDAR DAS 60(as que possuem mais questões), por que SEMPRE CAEM:

>CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (ADIN), PROCESSO LEGISLATIVO (Emendas, votações das EC, PEC, PL, Medida Provisória), COMPETÊNCIA LEGISLATIVA.
>ADMINISTRATIVOS: PROPRIEDADE E INTERVENÇÃO ESTATAL, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (CONCESSIONÁRIAS)

>TRIBUTÁRIO: eles adoram colocar a parte da CF que fala de direito tributário! Leiam: art. 145 e ss da CF, princípios DA ANTERIORIDADE NORMAL E NONAGESIMAL, decorem quais impostos se aplicam ou não, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, E TRIBUTOS EM ESPÉCIE, além de ver os arts correspondentes no CTN, se você ver no seu Vade Mecum, na maioria da vezes o art da CF, bem em baixo, está escrito bem pequenininho o art. corrrespondente no CTN!

>CIVIL: sabe aquelas matérias do início do curso? Estude TODAS! O examinador dispenca com elas por que parte do princípio de que esquecemos, afinal, são cinco anos de curso e quando chegamos no final já nos esquecemos mesmo! Logo, estudem: CAPACIDADE, PERSONALIDADE, BENS PÚBLICOS, TUDO SOBRE NEGÓCIO JURÍDICO, OBRIGAÇÕES, CONTRATOS, INDENIZAÇÃO... isso cai mais, geralmente, mas leiam de leve a parte de sucessão, direito de família, casamento, principalmente na parte de regime dos casamentos, desses assuntos costumam cair 2 questões, 1 de cada (1 de sucessão, 1 de familia ou casamento), mas as que caem mais são as que falei anteriormente!

>PROCESSO CIVIL: É a MESMA COISA DE CIVIL, o examinar coloca questões de assuntos que estudamos no início do curso! JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA, INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (não cai, dispenca), IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, NULIDADES, RECURSOS (eles amam também colocar)... etc... pegue seu código e comece a ler desde o início!

ÉTICA: para ser um bom advogado você deve conhecer seus direitos e deveres! Logo É OBRIGATÓRIO LER O ESTATUTO DA OAB, lendo só o estatuto, das 10 questões, no mínimo você acerta umas 6! Sério! Mas se você quiser fechar a prova, leia TODO O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA, E OS REGULAMENTOS!

No mais, MANTENHAM A CALMA! VOCÊ PASSOU 5 ANOS NA FACULDADE, LOGO COM CERTEZA APRENDEU ALGO, a tranquilidade na hora da prova faz você se sair muito bem, por que você tende a lembrar das aulas, dos estudos para a prova, das pescas, por que não? (pra fazer pesca você também estuda, indiretamente, mas estuda) kkkk...
Já o NEVORSISMO FAZ VOCÊ ESQUECER ATÉ DO QUE VOCÊ APRENDEU!
ENTÃO A CALMA É FUNDAMENTAL!
Se for CRISTÃO, nestas horas A FÉ AJUDA, NOS DÁ CONFIANÇA E ESPERANÇA, então, reze ou ore, peça a ajuda de Deus! Lembrando que, se você não fez pelo menos o que eu ensinei aqui, Deus com certeza não vai te ajudar! Faça sua parte que Deus faz a dele!

No mais é isso, espero ter ajudado, e lembrando mais uma vez, AS MATÉRIAS QUE EU DEI, NÃO SIGNIFICA QUE VOCÊ VAI ESTUDAR SÓ ISSO, SÃO OS ASSUNTOS QUE CAEM MAIS, LOGO LEIAM OS OUTROS ASSUNTOS! OUTRA COISA, FAZER UM CURSINHO AJUDA BASTANTE A LEMBRAR ESSAS MATÉRIAS DE INÍCIO DE CURSO, MAS SE VOCÊ AS SOUBER, NÃO HÁ NECESSIDADE DE FAZER!

Um abraço!
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